TERMO DE ACEITE

INSCRIÇÃO PARA O I ENCONTRO DA CENTRAL NACIONAL DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS BENEFICIÁRIOS DA SEGURIDADE SOCIAL (I ECNAPS).

PERÍODO: 26/11/2026 A 30/11/2026.

OBSERVAÇÃO: SOLICITAMOS A GENTILEZA DE INICIAR O PROCEDIMENTO DE INSCRIÇÃO SOMENTE APÓS A LEITURA E CONCORDÂNCIA COM O QUE ESTÁ ESCRITO NO PRESENTE TERMO DE ACEITE.

HOSPEDAGEM: COSTA DO SAUÍPE PARQUES & RESORTS - ALA TERRA.

ENDEREÇO: RODOVIA BA 099, KM 76, LINHA VERDE, S/N, COSTA DO SAUÍPE - MATA DE SÃO JOÃO / BA CEP 48282-970.

ACOMODAÇÕES DISPONÍVEIS E VALORES:

QUARTO SGL (INDIVIDUAL): R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais).

Observação: O participante ficará sozinho no quarto, sem dividir o espaço com outros hóspedes.

QUARTO DBL (DUPLO): R$ 2.980,00 por pessoa.

Observação: Hospedagem dupla com duas opções: Cama de casal ou duas camas de solteiro.

QUARTO TPL (TRIPLO): R$ 2.680,00 por pessoa.

Observação: Hospedagem tripla, indicada para grupos ou famílias que desejam dividir o mesmo espaço.

REGRAS E VALORES PARA CRIANÇAS:

CRIANÇA (CHD) DE 6 A 12 ANOS: R$980,00 por criança.

Observação: Com direito a cama adicional e todas as inclusões do pacote All inclusive.

● 2 (UMA) CRIANÇAS (CHD) DE ATÉ 05 (CINCO) ANOS DE IDADE NO MESMO QUARTO QUE OS PAIS OU RESPONSÁVEL NÃO PAGAM (NECESSIDADE DE HAVER 2 ADULTOS PAGANTES NO QUARTO).

● TODOS OS HÓSPEDES MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS DEVERÃO ESTAR ACOMPANHADOS DE SEUS PAIS, TUTORES, CURADORES, RESPONSÁVEIS LEGAIS, PARA SE HOSPEDAR. QUANDO OS MENORES ESTIVEREM ACOMPANHADOS DE SEUS PAIS OU RESPONSÁVEIS, ESTES ÚLTIMOS DEVERÃO APRESENTAR OS RESPECTIVOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE PARENTESCO OU RESPONSABILIDADE SOBRE OS MENORES, BEM COMO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DESTES. QUANDO OS MENORES ESTIVEREM SE HOSPEDANDO SOZINHOS, DEVERÃO APRESENTAR AUTORIZAÇÃO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS PARA HOSPEDAGEM COM FIRMA RECONHECIDA DOS MESMOS, BEM COMO CÓPIA SIMPLES DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE DO RESPONSÁVEL E RESPECTIVOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE PARENTESCO OU RESPONSABILIDADE SOBRE OS MENORES.

● CRIANÇA (CHD) DE 06 (SEIS) A 12 (DOZE) ANOS PAGAM O VALOR DA CAMA EXTRA NO QUARTO DOS RESPONSÁVEIS.

FORMA DE PAGAMENTO:

● BOLETO BANCÁRIO: O ORGANIZADOR ENVIARÁ O BOLETO DE COBRANÇA PARA O E-MAIL CADASTRADO NO MOMENTO DA INSCRIÇÃO. ESSE ENVIO SERÁ REALIZADO EM ATÉ 24 HORAS APÓS A CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO. É DE RESPONSABILIDADE DO PARTICIPANTE VERIFICAR O RECEBIMENTO DO BOLETO NO E-MAIL INFORMADO, INCLUINDO A PASTA DE SPAM OU LIXO ELETRÔNICO.

● O PAGAMENTO DEVERÁ SER REALIZADO NO PRAZO ESTABELECIDO NO BOLETO PARA GARANTIR A PARTICIPAÇÃO NO EVENTO. EM CASO DE NÃO RECEBIMENTO DO BOLETO NO ALUDIDO PRAZO, FAVOR ENTRAR EM CONTATO IMEDIATAMENTE COM O ORGANIZADOR PARA REGULARIZAÇÃO.

● FORMA DE PAGAMENTO: BOLETO BANCÁRIO (O ORGANIZADOR ENVIARÁ OS BOLETOS DE COBRANÇA PARA O E-MAIL CADASTRADO). SE EM ATÉ 01 (UM) DIA ÚTIL ANTES DO VENCIMENTO DO BOLETO O PARTICIPANTE NÃO RECEBER A COBRANÇA, FAVOR ENTRAR EM CONTATO COM O ORGANIZADOR PARA O ENVIO DO BOLETO.

● PAGAMENTOS EFETUADOS FORA DA DATA DE VENCIMENTO ESTARÃO SUJEITOS A JUROS E MULTA, CONFORME DISCRIMINADO NO PRÓPRIO BOLETO.

FORMA DE PAGAMENTO - PARCELAMENTO

QUARTO SINGLE (INDIVIDUAL) VALOR TOTAL POR PARTICIPANTE: R$ 5.200,00

FORMA DE PAGAMENTO:

● 1ª PARCELA: R$ 433,37 (VENCIMENTO EM 25/12/2025).

● DEMAIS PARCELAS: 11 (ONZE) PARCELAS DE R$433,33.

● VENCIMENTO DAS PARCELAS MENSAIS: TODO DIA 20 DE CADA MÊS.

● ÚLTIMA PARCELA: VENCIMENTO EM 20/11/2026.

QUARTO DOUBLE (DUPLO) VALOR TOTAL POR PARTICIPANTE: R$ 2.980,00

FORMA DE PAGAMENTO:

● 1ª PARCELA: R$ 248,37 (VENCIMENTO EM 25/12/2025).

● DEMAIS PARCELAS: 11 (ONZE) PARCELAS DE R$ 248,33.

● VENCIMENTO DAS PARCELAS MENSAIS: TODO DIA 20 DE CADA MÊS.

● ÚLTIMA PARCELA: VENCIMENTO EM 20/11/2026.

QUARTO TRIPLE (TRIPLO) VALOR TOTAL POR PARTICIPANTE: R$ 2.680,00

FORMA DE PAGAMENTO:

● 1ª PARCELA: R$ 223,37 (VENCIMENTO EM 25/12/2025).

● DEMAIS PARCELAS: 11 (ONZE) PARCELAS DE R$223,33.

● VENCIMENTO DAS PARCELAS MENSAIS: TODO DIA 20 DE CADA MÊS.

● ÚLTIMA PARCELA: VENCIMENTO EM 20/11/2026.

Iº ECNAPI - ENCONTRO DA CENTRAL NACIONAL DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS BENEFICIÁRIOS DA SEGURIDADE SOCIAL.

PERÍODO: 26/11/2026 A 30/11/2026.

● ESTÁ INCLUSO NA INSCRIÇÃO:

a) A INSCRIÇÃO GARANTE HOSPEDAGEM NA ALA TERRA DA COSTA DO SAUÍPE PARQUES & RESORTS, EM APARTAMENTOS INDIVIDUAIS (SGL), DUPLOS (DBL) OU TRIPLOS (TPL), CONFORME A CATEGORIA ADQUIRIDA PELO PARTICIPANTE. O PACOTE É ALL-INCLUSIVE, COM OS SEGUINTES SERVIÇOS:

No Regime de pensão All Inclusive estão incluídos: No hotel*: Café da manhã, almoço e jantar em locais pré-determinados pela CONTRATADA; Bebidas não alcoólicas (água, refrigerantes normal e diet, sucos variados, água de coco); Bebidas alcoólicas nacionais: cervejas, vinhos e espumantes, caipirinhas, caipiroskas, vodka, cachaças e whiskies (conforme disponibilidade); Estações de Bebidas - das 10h00 às 18h00 na piscina e das 10h00 às 1h no lobby; Estações de Alimentos - Na Piscina das 11h00 às 18h00; Ceia das 23h às 06h; *A hospedagem e o sistema de pensão All Inclusive não incluem room service e consumo nos restaurantes da Vila Nova da Praia; Frigobar (favor consultar itens); Taxa de Serviço; Taxa de Bagagem; Passaporte de Lazer: Atividades de lazer nos Centros Esportivos (Sauípe Náutica, Sauípe Country, Sauípe Sports, Sauípe Tennis), consultar opções inclusas. Welcome drink no momento da chegada com serviço de sucos tropicais e dry snacks. Internet sem cobrança para todos os hóspedes do complexo nas áreas do lobby, piscina, apartamento e arena. Este serviço não alcança os centros esportivos e a praia. Informamos que o almoço da saída no momento do Check out não estará incluso.

Obs.: Informamos que o regime de pensão All inclusive se inicia com o almoço do check in e encerra com o café da manhã do check out.

Despesas não inclusas na diária: ligações telefônicas, lavanderia, salão de beleza, SPA, passeios, consumo na Vila Nova da Praia, consumo de Alimentos & Bebidas nos centros esportivos, berçário, babá, aluguel de carrinho de bebê, seguro médico, aluguel de carrinho elétrico.

b) Seguro Viagem.

● COMODIDADES DOS QUARTOS: AR-CONDICIONADO, TV, FRIGOBAR, BANHEIRO PRIVATIVO COM CHUVEIRO, SECADOR DE CABELO, PRODUTOS DE BANHO, WI - FI GRÁTIS, SERVIÇO DIÁRIO DE ARRUMAÇÃO;

O HOTEL OFERECE: WIFI NAS DEPENDÊNCIAS DO HOTEL, PISCINA, ACADEMIA, SERVIÇO DE PRAIA, TOALHA.

REGRAS DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO

● SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO: O PARTICIPANTE PODE SOLICITAR O CANCELAMENTO DE SUA INSCRIÇÃO DENTRO DE 20 (VINTE) DIAS APÓS A INSCRIÇÃO, CONTANDO A PARTIR DA DATA DE INSCRIÇÃO NO SITE. PARA ISSO, O CANCELAMENTO DEVERÁ SER FORMALIZADO POR E-MAIL (ENCAMINHADO PARA OS SEGUINTES E-MAILS: encnaps@gmail.com). NESSE CASO, SERÁ RETIDO 15% (QUINZE POR CENTO) DO VALOR TOTAL PAGO PELA INSCRIÇÃO E O RESTANTE SERÁ DEVOLVIDO AO PARTICIPANTE NA CONTA BANCÁRIA DE SUA TITULARIDADE OU DE TITULARIDADE DE RESPONSÁVEL ORIGINÁRIO PELOS PAGAMENTOS, APÓS O EVENTO.

● CANCELAMENTO COM PRAZO SUPERIOR A 20 (VINTE) DIAS E ATÉ 6 (SEIS) MESES APÓS A INSCRIÇÃO: CASO O CANCELAMENTO SEJA SOLICITADO APÓS 20 (VINTE) DIAS, MAS DENTRO DE 6 (SEIS) MESES A CONTAR DA DATA DE INSCRIÇÃO, SERÁ APLICADA UMA MULTA DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR PAGO. O RESTANTE SERÁ DEVOLVIDO AO PARTICIPANTE CONFORME A CONTA BANCÁRIA INFORMADA (TITULARIDADE DO PARTICIPANTE OU DE RESPONSÁVEL) EM TRÊS PARCELAS MENSAIS E SUCESSIVAS APÓS O EVENTO.

● CANCELAMENTO ENTRE 6 E 8 MESES APÓS A INSCRIÇÃO: SE O CANCELAMENTO OCORRER ENTRE 6 E 8 MESES APÓS A INSCRIÇÃO, SERÁ COBRADA UMA MULTA DE 35 (TRINTA E CINCO POR CENTO) DO VALOR PAGO, E O SALDO RESTANTE SERÁ DEVOLVIDO CONFORME A CONTA BANCÁRIA DO PARTICIPANTE OU RESPONSÁVEL EM TRÊS PARCELAS MENSAIS, IGUAIS E SUCESSIVAS, APÓS O EVENTO.

● CANCELAMENTO APÓS 8 MESES OU DENTRO DE 6 MESES ANTES DO EVENTO: SE O CANCELAMENTO FOR SOLICITADO APÓS 8 MESES DE INSCRIÇÃO OU DENTRO DE 6 MESES ANTES DA DATA DO EVENTO, SERÁ RETIDO 40% (QUARENTA POR CENTO) DO VALOR PAGO E O SALDO REMANESCENTE SERÁ DEVOLVIDO EM CINCO PARCELAS MENSAIS, IGUAIS E SUCESSIVAS, APÓS O EVENTO.

● CANCELAMENTO APÓS 20/10/2026: - QUALQUER SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO FEITA APÓS 20/10/2026 RESULTARÁ NA RETENÇÃO DE 100% (CEM POR CENTO) DO VALOR PAGO, EIS QUE, NESSSA HIPÓTESE, O ORGANIZADOR JÁ TERÁ PAGO OU LIQUIDADO VALOR CONTATUAL ACORDADO COM OS FORNECEDORES DO EVENTO.

● REEMBOLSO APÓS O EVENTO: OS REEMBOLSOS DE VALORES, QUANDO APLICÁVEIS, SERÃO REALIZADOS APÓS O TÉRMINO DO EVENTO, NO PERÍODO DE 60 (SESSENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE TÉRMINO DO I º ECNAPI - ENCONTRO DA CENTRAL DE ENTIDADADES REPRESENTATIVAS DOS BENEFICIÁRIOS DA SEGURIDADE SOCIAL (QUE OCORRERÁ DE 26/11/2026 A 30/11/2026), CONFORME AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE ACEITE.

● TODA E QUALQUER DESPESA NÃO COBERTA PELA TAXA DE INSCRIÇÃO É DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO INSCRITO, QUE DEVERÁ REALIZAR EVENTUAIS ACERTOS FINANCEIROS DIRETAMENTE COM O HOTEL;

● O ORGANIZADOR NÃO SE RESPONSABILIZARÁ POR DESPESAS DE NENHUMA PESSOA QUE NÃO SE INSCREVEU NO EVENTO NA FORMA DESTE TERMO DE ACEITE.

● A INSCRIÇÃO É INDIVIDUAL E OS BOLETOS DE COBRANÇA SERÃO EMITIDOS PARA CADA PESSOA INSCRITA INDIVIDUALMENTE;

● APENAS PESSOAS FÍSICAS SÃO CONSIDERADAS INSCRITAS. DESSA FORMA, PESSOAS JURÍDICAS NÃO PODEM SER INSCRITAS COMO PARTICIPANTES DO EVENTO;

● ENTIDADES DE APOSENTADOS PODERÃO SER AS RESPONSÁVEIS PELO PAGAMENTO DE PARTICIPANTES INSCRITOS EM EVENTOS INSTITUCIONAIS DO ORGANIZADOR, CUJA PRESENÇA DE PARTICIPANTES ESTEJA PREVISTA EM EDITAL DE CONVOCAÇÃO. NESSE CASO A ENTIDADE DE APOSENTADOS DEVERÁ ENTRAR COM OS NOMES DOS INSCRITOS NO SISTEMA DE INSCRIÇÃO.

● ENTIDADES DE APOSENTADOS E OUTRAS PESSOAS JURÍDICAS PODEM SER RESPONSÁVEIS PELO PAGAMENTO DE INSCRITOS EM EVENTOS DO ORGANIZADOR. PARA ISSO, DEVEM ENTRAR COM A INSCRIÇÃO DE TODOS OS PARTICIPANTES PESSOAS FÍSICAS SOB SUA RESPONSABILIDADE DE PAGAMENTO E PAGAR OS BOLETOS DAS PARCELAS ACORDADAS EMITIDOS EM SEU NOME;

● PRAZOS DE PAGAMENTOS: A ÚNICA FORMA ACEITA PARA PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO É MEDIANTE A LIQUIDAÇÃO DOS BOLETOS EMITIDOS EXCLUSIVAMENTE PARA ESSE FIM E NÃO SERÃO ACEITAS OUTRAS FORMAS DE PAGAMENTOS, TAIS COMO DEPÓSITOS EM CONTA, PAGAMENTOS EM DINHEIRO ETC. NÃO SERÃO ACEITOS VALORES INFERIORES AOS EXPRESSOS NOS BOLETOS DE COBRANÇA. CASO UM BOLETO NÃO SEJA PAGO NO VENCIMENTO, O INSCRITO DEVERÁ ATUALIZÁ-LO DIRETAMENTE NA REDE BANCÁRIA. O ORGANIZADOR, EM NENHUMA HIPÓTESE, FARÁ A EMISSÃO DE UM NOVO BOLETO PARA A MESMA PARCELA. O BOLETO EMITIDO E NÃO PAGO PODERÁ SER ATUALIZADO DIRETAMENTE NA REDE BANCÁRIA ATÉ 30 (TRINTA) DIAS DO SEU VENCIMENTO (APÓS ESSE PRAZO O BOLETO PERDERÁ A VALIDADE E A INSCRIÇÃO DO PARTICIPANTE ESTARÁ AUTOMATICAMENTE CANCELADA), SALVO NO CASO DA ÚLTIMA PARCELA, QUE DEVERÁ SER PAGA CONFORME A ORIENTAÇÃO DO ITEM DESTA INSTRUÇÃO;

● REGRAS PARA INSCRIÇÃO DE MOTORISTAS: PARA OS ORGANIZADORES QUE IRÃO DE TRANSPORTE TERRESTRE, DEVERÃO FAZER A INSCRIÇÃO DOS MOTORISTAS, POIS O HOTEL NÃO TEM ALOJAMENTO PARA OS MESMOS. O ORGANIZADOR E A COSTA DO SAUÍPE PARQUES & RESORTS NÃO SE RESPONSABILIZAM PELAS DESPESAS DOS MOTORISTAS NÃO COBERTAS PELA TAXA DE INSCRIÇÃO.

● O VALOR DA INSCRIÇÃO NÃO COBRE PASSAGEM AÉREA, TRASLADO, EVENTUAIS TAXAS DE TURISMO COBRADAS PELOS ESTABELECIMENTOS DE TURISMO, NÃO SÃO DE RESPONSABILIDADE DO ORGANIZADOR, DEVENDO SER ACERTADAS, SE DE FATO DEVIDAS, DIRETAMENTE PELOS INSCRITOS.

● ADESÃO OBRIGATÓRIA AO GRUPO DE WHATSAPP DO DEPARTAMENTO DE EVENTOS: TODO PARTICIPANTE DO EVENTO ACEITA, DE FORMA OBRIGATÓRIA, A ENTRADA NO GRUPO DE WHATSAPP DO ORGANIZADOR. O GRUPO SERÁ UTILIZADO PARA COMUNICAÇÕES IMPORTANTES, INFORMAÇÕES SOBRE O EVENTO, ATUALIZAÇÕES, E DÚVIDAS EM TEMPO REAL. O PARTICIPANTE SE COMPROMETE A VERIFICAR PERIODICAMENTE O GRUPO PARA NÃO PERDER NENHUMA COMUNICAÇÃO RELEVANTE.

OBSERVAÇÃO: TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O presente Termo de Consentimento visa a informá-lo sobre o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas abaixo e registrar seu consentimento livre, informado e inequívoco, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

O Organizador, está comprometido com a sua privacidade e segue as Leis de Proteção de Dados aplicáveis, incluindo a LGPD. Ao aceitar nossos trabalhos, informamos que os seus dados pessoais fornecidos serão armazenados, e, havendo necessidade serão utilizados, conforme esclarecimentos a seguir expostos, a saber:

Após manifestação de interesse na aquisição de serviços relacionados à pacotes de turismo oferecidos pela ORGANIZADOR. Para que nossos clientes e parceiros possam atender as suas solicitações, estaremos devidamente autorizados, através deste consentimento, a tratar os seguintes Dados Pessoais (podendo no momento da aquisição de seu pacote turístico, ser necessário algumas das informações abaixo):

● Nome completo

● Data de nascimento

● RG/RNE

● CPF

● Endereço

● E-mail

● Telefones para contato

● Escolaridade

● Histórico profissional (incluindo informações sobre cargos, atribuições)

● Nacionalidade

● Filiação

● Estado civil

● Passaporte

● Dados Bancários

● Informações médicas e exame de saúde

● Foto

● Certidão de Nascimento

● Certidão de Casamento

● Documentos emitidos por governos estrangeiros

● Dados que você disponibilizar

● Dados informados em testes, análises e exames, assim como seu resultado

● Outras informações que você compartilhar conosco durante as tratativas

● Nome, Data de Nascimento, Endereço e Número do Passaporte do cônjuge e dependentes. De acordo com a legislação voltada para o controle da pandemia do novo coronavírus e a imposição de restrições emergenciais, poderemos requisitar dados adicionais, como dados de geolocalização, exame médico (PCR e similares), carteira de vacinação, seguro-viagem, e outras informações similares, que seguirão os mesmos cuidados e observância da LPGD.

Esta autorização pode ser revogada a qualquer momento, todavia, sem seu consentimento, nós e nossos parceiros estaremos impedidos de darmos continuidade às suas solicitações. Poderemos compartilhar seus dados com empresas parceiras e clientes que atuam no setor de turismo. Por fim, alguns de seus dados precisarão ser compartilhados para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias às quais você e/ou o organizador esteja sujeita. Seus dados pessoais serão armazenados pelo período de 5 (cinco) anos ou pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas acima, o que for maior. Seus dados ainda poderão ser armazenados pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias do organizador. Você possui os seguintes direitos em relação a seus Dados Pessoais:

● Confirmação da existência de tratamento;

● Acesso aos dados;

● Correção de dados;

● Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

● Portabilidade dos dados, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, observados os segredos comercial e industrial;

● Eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento;

● Informação das entidades públicas e privadas com as quais realizamos uso compartilhado de dados;

● Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

● Revogação do consentimento;

● Petição em relação aos seus dados perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD;

● Oposição a tratamento realizado com dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto nesta Lei.

Para exercer seus direitos, basta enviar um requerimento expresso - pessoalmente ou por meio de representante legalmente constituído - para encnaps@gmail.com, Identificando o e-mail com a mensagem "BANCO DE DADOS" excluir autorização - alterar dados - etc.

Você tem o dever de fornecer apenas os seus dados pessoais ou de seu cônjuge, dependentes e/ou referências, e jamais fornecer dados pessoais de demais terceiros. Você também se responsabilizará exclusiva e integralmente pelos dados inseridos informados ao ORGANIZADOR, isentando o ORGANIZADOR de qualquer responsabilidade pela veracidade e/ou eventuais incorreções nos dados inseridos, bem como pela falha ou dolo na obtenção de quaisquer autorizações ou consentimento necessários para o tratamento dos dados pessoais de terceiros.

Reservamo-nos o direito de rever o conteúdo deste Termo de Consentimento de tempos em tempos, em particular para adaptá-lo a novas determinações legais e desenvolvimentos técnicos. Você será informado dessas alterações e poderá, caso discordar das alterações, revogar seu consentimento.

Caso você tenha quaisquer dúvidas, contate-nos pelo e-mail encnaps@gmail.com